The New Paths of Environmental Management In Brazil: Reflections on Participatory Governance in the Environmental Permit Process

Authors

DOI:

https://doi.org/10.24857/rgsa.v18n9-064

Keywords:

Environmental Licensing, Participatory Environmental Management, Environmental Management

Abstract

Objective: The objective of this study is to investigate environmental management in Brazil, with the aim of recovering the trajectory of the legal landmarks that anchor it and highlight the regulatory proposals for licensing currently under discussion in the National Congress, which point in the direction of a greater flexibility of the process and greater rigor in the observance of deadlines, alongside the weakening of the role of public hearings.

 

Theoretical Reference: In this topic, the main concepts and theories that underpin the research are presented. Above all, the discussion on environmental governance is highlighted, which provides a solid basis for understanding the context of research.

 

Method: The methodology adopted for this research comprises a literature review on participatory governance and analysis of primary and secondary data. The data collection was carried out by means of documentary analysis.

 

Results and Discussion: The results obtained revealed the setback that is insinuated with the deconstruction of legal conquests that were supposed to be consolidated, which denotes a clear trend of reformulation of Brazilian environmental policy informed by the primacy of economic interests over the sustainable, and democratic, management of the environment. In the discussion section, these results are contextualized in the light of the theoretical benchmark, highlighting the implications and relationships identified. Possible discrepancies and limitations of the study are also considered in this section.

 

Research Implications: The practical and theoretical implications of this research are discussed, providing insights into how the results can be applied or influence practices in the field of environmental management in the country. These implications can cover the areas of sustainability, participatory management, socio-environmental justice, among others.

 

Originality/Value: This study contributes to the literature by critically addressing proposals for restructuring environmental licensing in the country. The relevance and value of this research is evidenced by helping to understand the trajectory of environmental legal milestones and the impacts that the proposed changes suggest.

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References

Avritzer, L.; Navarro, Z. (Orgs.). A inovação democrática no Brasil.São Paulo: Cortez Editora, 2003.

Bid. Diálogos e política social e ambiental: aprendendo com os Conselhos Ambientais Brasileiros. Brasília: BID, 2002.

Câmara, J. B. D. O arcabouço institucional de regras, instituições, processos e comportamentos que afetam a maneira como os poderes são exercidos na esfera de políticas ou ações ligadas às relações da sociedade com o sistema ecológico. 2011. 323 f. Tese (Doutorado) - Curso de Desenvolvimento Sustentável, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade Federal de Brasília, Brasília, 2011.

Carneiro, R. Estudos Socioeconômicos Associados à Implantação de Empreendimentos Estratégicos. In FERNANDES JR, E.; ARAÚJO, R. P. Z. (Orgs). Entre o urbano, o social e o ambiental: A Praxis em perspectiva. Belo Horizonte: Gaia Cultural – Cultura e Meio Ambiente FJP, 2015, p. 57-77.

Carta Capital, 2016. Meio ambiente sob ameaça no Congresso. Disponível em < http://www.cartacapital.com.br/politica/meio-ambiente-sob-ameaca-no-congresso> Acesso em 12 nov. 2017.

Comission Global Governance. An overview of our Global Neighbourhood - The Report of the Commission on Gloval Governance. Oxford University Press, 1995.ASSEMBLEIA GERAL DAS ASSEMBLEIA GERAL

Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama. Resolução 001/86. Dispõe sobre os procedimentos relativos a estudos de impacto ambiental. Brasília-DF, 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/sise/res/res86/res0186.html. Acesso em 20 nov. 2017.

Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama. Resolução nº 237/97. Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no Licenciamento Ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental. Brasília-DF, 1997. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html>. Acesso em 20 jul. 2016.

Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama. Resolução n.º 09/87. Dispõe sobre os procedimentos relativos às audiências públicas. Brasília-DF, 1987. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res87/res0987.html>. Acesso em 20 jul. 2016.

Cunha, S.; Coelho, M. C. Política e gestão ambiental. In: CUNHA, S. & GUERRA, A.

(Orgs). A questão ambiental. Diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

p.

Dias, E. G. C. S. Avaliação de impacto ambiental de projetos de mineração no Estado de São Paulo: a etapa do acompanhamento. (Tese). São Paulo: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 2001, 283 p.

Hofmann, M. R.Gargalos do Licenciamento Ambiental Federal no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015.

Jacobi, P. R. Aprendizagem Social - Diálogos e ferramentas participativas: aprender juntos

para cuidar da água. São Paulo, 2011. 44p.

Lakatos, E. M.; Marconi, M.A. Metodologia do Trabalho Científico. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 20011.

Lorenzetti, J. V., & Carrion, R. M.. (2012). Governança ambiental global: atores e cenários. Cadernos EBAPE.BR, 10(3), 721-735. https://dx.doi.org/10.1590/S1679-3951201 2000 30 0014

Magrini, A. Gestão Ambiental. PPE/ COPPE/ UFRJ, 2001. (Apostila de Curso).

Matias-Pereira, J. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: Atlas, 2007.

Silva, Cíntia Tavares Pires; Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni. A participação na audiência pública no licenciamento ambiental em atividades de impacto ambiental: Uma política ambiental de efetividade ou mera consulta? XXIII Congresso Nacional do Conpedi – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, 2014. Disponível em < http://publicadireito.com.br /artigos/?cod=58531 c85829c0561> Acesso em 12 out. 2017.

Viola, E.; Leis, H. R. Desordem global da biosfera e a nova ordem internacional: o papel organizador do ecologismo. In: Leis, H. R. (Org.). Ecologia e política mundial: Rio de Janeiro: Vozes/Fase/AIRI-PUC, 1991, p. 23-50.

Published

2024-05-02

How to Cite

Silva , T. S. A., Carneiro , R., & Brasil, F. de P. D. (2024). The New Paths of Environmental Management In Brazil: Reflections on Participatory Governance in the Environmental Permit Process. Revista De Gestão Social E Ambiental, 18(9), e06567. https://doi.org/10.24857/rgsa.v18n9-064

Issue

Section

Artigos